Um homem foi condenado pela justiça após xingar a vizinha e seus quatro filhos com ofensas racistas. O caso ocorreu em março de 2017, na zona Sul de Joinville.
De acordo com o processo, o réu teria ofendido, por diversas vezes, a dignidade e o decoro da mulher e os filhos. Além de xingamentos, ele também teria os chamado de “macaca, urubu, demônios e favelados”.
Ele foi condenado, em 1º grau, a um ano de reclusão em regime aberto, pena que foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de multa. A defesa do acusado recorreu ao TJ, alegando ausência de fundamentação na sentença e também de dolo por parte do réu.
No entanto, o desembargador Paulo Roberto Sartorato, relator da apelação, disse que a condenação foi construída com base em provas, segundo o consentimento da juíza que impôs a sentença.
“A magistrada respeitou os ditames constitucionais concernentes à necessidade de fundamentação das decisões judiciais, pois, além de explicitar as razões que a conduziram à conclusão atingida, enfrentou os pleitos defensivos de forma satisfatória”.
Além disso, para o relator, o fato e autoria do delito de injúria racial estão comprovados pelos elementos encontrados nos autos do processo, principalmente por conta do termo circunstanciado, boletim de ocorrência, termo de representação criminal e depoimentos colhidos, tanto na fase policial quanto judicial. Por conta disso, o TJ decidiu por manter a condenação. A decisão foi unânime. *(Imagem meramente ilustrativa: reprodução Internet).
Fonte: TJ-SC